Olá. Esse artigo é para você, meu caro fornecedor, para tentar o ajudar numa situação muito comum: a necessidade de troca de marca de um produto, após ter sido formulada a proposta numa licitação.

No processo que levou ao Acórdão 235/2026-Plenário do TCU tratou-se de possíveis irregularidades em um Pregão Eletrônico, para registro de preços, visando à aquisição de fechaduras digitais. A representação foi considerada procedente pois, dentre outros pontos, o pregoeiro promoveu a desclassificação de uma proposta sem que fosse dada a uma empresa a oportunidade de corrigir a marca/modelo do produto indicado, enquanto para outra empresa, que teve falha similar, foi feita diligência, solicitando-se esclarecimentos quanto à marca indicada. Ou seja: o pregoeiro adotou critérios distintos para situações análogas, não diligenciando a proposta da representante, que apresentava preço inferior ao da empresa vencedora, ao final.

Em função disso, sempre que você, fornecedor, tiver problemas em sua proposta, solicite que sejam feitas diligências para sanar erros como, por exemplo, a indicação equivocada de marca do produto.

É isso, gente. Continuem com a gente para outras informações úteis a sua participação em licitações.

Um grande abraço!

 

Sandro Bernardes.